Rafael Araújo Advocacia · OAB/SC 49.525
Sua CNH em risco.
Seu RNTRC em risco.
Advocacia dedicada a dois problemas: o motorista diante da suspensão ou da cassação da habilitação — com ênfase nas infrações que suspendem sozinhas — e a transportadora autuada pela ANTT por piso mínimo de frete.
- Onde atuo
- Todo o Brasil
- Esferas
- Administrativa e judicial
- Responsável
- OAB/SC 49.525
Qual é o seu caso?
A habilitação em risco
Recusa ao bafômetro, embriaguez, velocidade acima de 50%, bloqueio policial, forçar passagem. Infrações que suspendem a CNH sozinhas, sem depender de pontos — além da suspensão por pontuação e da cassação.
Ver defesa de trânsitoPara a transportadoraO RNTRC em risco
Defesa e recurso em autuação por piso mínimo de frete e adequação à Lei 15.485/2026 pela estrutura contratual entre embarcador, ETC e TAC — antes que a repetição de autos vire suspensão ou cancelamento do RNTRC — o registro sem o qual a empresa não pode transportar.
Ver defesa em transporteSituações que eu atendo
Cada uma com página própria: o que a lei prevê, o que está em jogo e como a defesa é conduzida.
- Para o motorista
Recusa ao bafômetro
Suspensão de 12 meses
Não soprar não é uma saída. Desde 2016 a recusa tem autuação própria — art. 165-A — com a mesma multa multiplicada por dez e a mesma suspensão de 12 meses da embriaguez.
Entender o meu caso - Para a transportadora
Multa de piso mínimo
Risco de suspensão do RNTRC
É o núcleo da minha atuação em transporte: defender e recorrer de autuação por contratação de frete abaixo do piso mínimo — antes que a repetição de autos vire restrição no RNTRC.
Entender o meu caso - Para o motorista
Embriaguez ao volante
Suspensão de 12 meses
É a autuação que mais tira CNH no Brasil. A penalidade é multa multiplicada por dez e suspensão de 12 meses — e, dependendo do resultado, o mesmo fato ainda corre como crime, em processo separado.
Entender o meu caso - Para a transportadora
Adequação à Lei 15.485/2026
Prazo legal: 4 de novembro de 2026
Recorrer resolve o auto que já veio. Adequar é o que impede o próximo. A Lei 15.485/2026 fixou prazo de 90 dias para adequar os contratos em execução na data de sua publicação.
Entender o meu caso - Para o motorista
Velocidade acima de 50%
Acima de 50% já suspende
Até 50% acima do limite, a consequência é a multa. Passou de 50%, a natureza da infração muda: vira gravíssima e traz, junto, a suspensão do direito de dirigir.
Entender o meu caso - Para o motorista
Suspensão por pontuação
20, 30 ou 40 pontos
O processo clássico de suspensão: aquele que se forma somando infrações ao longo de 12 meses até estourar o limite de 20, 30 ou 40 pontos, conforme o que consta no seu prontuário.
Entender o meu caso
Como eu trabalho
Técnico
Do auto de infração ao recurso. Cada peça é fundamentada, e cada dispositivo citado foi conferido na fonte — não de memória.
Focado
Não é banca generalista que também aceita trânsito. São dois problemas, trabalhados a fundo.
Franco
Se eu não enxergar tese consistente no seu caso, eu digo isso no primeiro contato — não depois de contratado.
Do blog
O que a lei diz, em português — com o dispositivo sempre à vista, para você conferir.
- Trânsito e CNH7 min
As 14 infrações que suspendem a CNH sem depender de pontos
Quase todo motorista acha que a CNH só corre risco quando os pontos se acumulam. O Código de Trânsito tem outra porta — e ela se abre com um único auto de infração.
- Trânsito e CNH5 min
Recusar o bafômetro: o conselho que desatualizou em 2016
Alguém já disse a você que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e que, por isso, o melhor numa blitz é não soprar. Era um bom conselho. Ele envelheceu.
- Transporte e ANTT8 min
Lei 15.485/2026: o que mudou para quem contrata frete
Publicada em 6 de agosto de 2026, a nova lei mudou a natureza do risco de quem contrata transporte: a autuação isolada virou degrau. E fixou um prazo que vence em novembro.
Conduzido pessoalmente
A banca é conduzida pessoalmente pelo advogado Rafael Carlos Araújo (OAB/SC 49.525), com sede em Concórdia/SC e atuação em todo o Brasil.
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